quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Nome do Projeto: “Minha Casa Meu Direito e Dever do Estado”


Democracia Direta – Projeto Lei de iniciativa popular visando a criação da Lei que possibilitaria a todos os brasileiros e brasileiras a partir dos 18 anos de idade ter direito a casa própria.

Esse projeto visa a criação da Lei que vai garantir concretamente que o direito de moradia e a vida sejam de fato obtido pelos brasileiros e brasileiras. Assim, como foi conseguida a “Lei da Ficha Limpa” (vejam o histórico desse processo) esse Projeto quer ver realizado o desejo natural que todas as pessoas buscam obter – a CASA PRÓPRIA.  É preciso mais de 1 milhão e duzentas mil assinaturas de eleitores (tendo ao lado delas o respectivo número do título de eleitor) para que esse Projeto possa dar entrada no Congresso Nacional Brasileiro para ser votado e transformado em Lei, assim como foi o trâmite da “Lei da Ficha Limpa”.

JUSTIFICATIVA

Todos os brasileiros e brasileiras, eleitores ou não desde criança são consumidores de produtos e serviços que descontam vários tipos de impostos para os municípios, estados e governo federal. Se calcularmos quanto uma determinada pessoa pagou de impostos desde os primeiros consumos realizados em diferentes pontos de vendas de produtos e serviços até completar os 18 anos de idade, certamente somados todos os valores arrecadados pelos órgãos públicos (Secretaria da Fazenda, Ministério da Fazenda, etc), esse total (calculem os contabilistas e economistas) ultrapassaria o valor necessário para a compra de uma casa popular (dois quartos, sala e banheiro). O governo federal através do Ministério das Cidades deve receber uma verba específica vinculada a garantir aos brasileiros e brasileiras a concretização do direito à moradia sem qualquer tipo de dificuldades e processos burocráticos por parte do Estado. Todos os engenheiros e arquitetos sabem que nas Universidades do mundo todo já existe protótipos e projetos de casas populares, a baixo custo e alta eficiência e viabilidade; os escritórios de arquitetura e engenharia civil do Brasil, simpáticos a esse projeto, poderiam assessorar e contribuir para a realização do mesmo de várias formas, principalmente projetando e oferecendo ao poder público os modelos de CASAS POPULARES.

Aristóteles disse em um de seus livros que o homem é um animal “político” – só que os representantes do povo e os administradores da “coisa pública” desde a Grécia antiga estão esquecendo que antes de ser um eleitor, político e cidadão o homem também é um animal que necessita comer e morar com segurança e conforto – condições que nunca nas democracias burguesas foram concretizadas de fato e saíram dos textos legais para a realidade das pessoas que elegem seus representantes em tais Estados de Direito Democrático. Comer e morar vem antes de ser eleitor ou possuidor de deveres diante deste tipo de Estado.

Todas as pessoas minimamente informadas sobre os processos e condições de obtenção de uma casa própria ou aluguéis de imóveis no Brasil, sabem que as dificuldades são criadas propositalmente pela especulação imobiliária e o descaso irresponsável dos poderes púbilcos do Estado Democrático. No Brasil, o déficit habitacional já alcança em 2012 mais de 20 milhões de famílias sem um teto e imóveis vazios que servem para os especuladores imobiliários de todos os tipos são mais de seis milhões. Só na cidade de São Paulo segundo a campanha do candidato à Prefeitura Fernando Haddad (Eleições de 2012) o déficit habitacional chega a mais de 220 mil famílias sem teto e as poucas famílias que moram em favelas próximas a terrenos valorizados assistem seus barracos serem destruídos por incêndios criminosos ou acidentais...

Quando os eleitores pobres e miseráveis foram consultados sobre onde e como investir o dinheiro dos impostos (os impostos no Brasil estão entre os maiores do mundo)?As obras suntuosas, irresponsáveis, desnecessárias e criminosamente projetadas saem sempre das mentes dos que nunca se preocupam de fato com as reais  necessidades das pessoas pobres e se acham representantes do povo e justos administradores do patrimônio público.

Se os eleitores pobres e miseráveis de todos os tipos e circunstâncias tivessem o mínimo de informação e consciência política certamente tais descalabros, irresponsabilidades e improbidades administrativas realizadas pelos funcionários públicos e “representantes do povo” não ocorreria em nosso país. Assim, conclamo e busco apoio de todos que estão sem teto e sem as condições mínimas necessárias de existência (que são garantias e direitos fundamentais escritos na Constituição Federal Brasileira) a unir forças para que o Projeto “Minha Casa Meu Direito e Dever do Estado” seja de fato cumprido e todos os consumidores possam ver de fato os seus direitos sendo respeitados. Quando os pobres e miseráveis votam esperam retornos que possam resolver os imensos e graves problemas que têm e não assistir irracionais concentrações de rendas, corrupções, inseguranças e desrespeitos aos Direitos Humanos que todos podem constatar vendo os fatos e segundo as matérias informativas nas mídias de todos os tipos. Unam-se, assinem esse projeto e deixe de ser enganados com “sonhos da CASA PRÓPRIA”.

Às pessoas que desejarem contribuir e apoiar para o sucesso desse projeto, deixe as suas sugestões e digam como poderão contribuir, me contate pelo e-mail: jorgemiguel2007@gmail.com.


e no site: http://movebr.wikidot.com/ .  

Sem mais, até as vitórias!

Autor: Jorge Miguel de Almeida Santos. Ex- estudante de Ciências Sociais (UFBA) e Agronomia (UFRRJ).                                                    

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