Democracia Direta – Projeto
Lei de iniciativa popular visando a criação da Lei que possibilitaria a todos
os brasileiros e brasileiras a partir dos 18 anos de idade ter direito a casa
própria.
Esse projeto visa a criação
da Lei que vai garantir concretamente que o direito de moradia e a vida sejam
de fato obtido pelos brasileiros e brasileiras. Assim, como foi conseguida a
“Lei da Ficha Limpa” (vejam o histórico desse processo) esse Projeto quer ver
realizado o desejo natural que todas as pessoas buscam obter – a CASA PRÓPRIA. É preciso mais de 1 milhão e duzentas mil
assinaturas de eleitores (tendo ao lado delas o respectivo número do título de
eleitor) para que esse Projeto possa dar entrada no Congresso Nacional
Brasileiro para ser votado e transformado em Lei, assim como foi o trâmite da
“Lei da Ficha Limpa”.
JUSTIFICATIVA
Todos os brasileiros e
brasileiras, eleitores ou não desde criança são consumidores de produtos e
serviços que descontam vários tipos de impostos para os municípios, estados e
governo federal. Se calcularmos quanto uma determinada pessoa pagou de impostos
desde os primeiros consumos realizados em diferentes pontos de vendas de produtos
e serviços até completar os 18 anos de idade, certamente somados todos os
valores arrecadados pelos órgãos públicos (Secretaria da Fazenda, Ministério da
Fazenda, etc), esse total (calculem os contabilistas e economistas) ultrapassaria
o valor necessário para a compra de uma casa popular (dois quartos, sala e
banheiro). O governo federal através do Ministério das Cidades deve receber uma
verba específica vinculada a garantir aos brasileiros e brasileiras a
concretização do direito à moradia sem qualquer tipo de dificuldades e processos
burocráticos por parte do Estado. Todos os engenheiros e arquitetos sabem que
nas Universidades do mundo todo já existe protótipos e projetos de casas
populares, a baixo custo e alta eficiência e viabilidade; os escritórios de
arquitetura e engenharia civil do Brasil, simpáticos a esse projeto, poderiam
assessorar e contribuir para a realização do mesmo de várias formas,
principalmente projetando e oferecendo ao poder público os modelos de CASAS
POPULARES.
Aristóteles disse em um de
seus livros que o homem é um animal “político” – só que os representantes do
povo e os administradores da “coisa pública” desde a Grécia antiga estão
esquecendo que antes de ser um eleitor, político e cidadão o homem também é um
animal que necessita comer e morar com segurança e conforto – condições que
nunca nas democracias burguesas foram concretizadas de fato e saíram dos textos
legais para a realidade das pessoas que elegem seus representantes em tais
Estados de Direito Democrático. Comer e morar vem antes de ser eleitor ou possuidor
de deveres diante deste tipo de Estado.
Todas as pessoas minimamente
informadas sobre os processos e condições de obtenção de uma casa própria ou
aluguéis de imóveis no Brasil, sabem que as dificuldades são criadas
propositalmente pela especulação imobiliária e o descaso irresponsável dos
poderes púbilcos do Estado Democrático. No Brasil, o déficit habitacional já
alcança em 2012 mais de 20 milhões de famílias sem um teto e imóveis vazios que
servem para os especuladores imobiliários de todos os tipos são mais de seis
milhões. Só na cidade de São Paulo segundo a campanha do candidato à Prefeitura
Fernando Haddad (Eleições de 2012) o déficit habitacional chega a mais de 220
mil famílias sem teto e as poucas famílias que moram em favelas próximas a
terrenos valorizados assistem seus barracos serem destruídos por incêndios
criminosos ou acidentais...
Quando os eleitores pobres e
miseráveis foram consultados sobre onde e como investir o dinheiro dos impostos
(os impostos no Brasil estão entre os maiores do mundo)?As obras suntuosas, irresponsáveis,
desnecessárias e criminosamente projetadas saem sempre das mentes dos que nunca
se preocupam de fato com as reais
necessidades das pessoas pobres e se acham representantes do povo e
justos administradores do patrimônio público.
Se os eleitores pobres e miseráveis
de todos os tipos e circunstâncias tivessem o mínimo de informação e
consciência política certamente tais descalabros, irresponsabilidades e
improbidades administrativas realizadas pelos funcionários públicos e “representantes
do povo” não ocorreria em nosso país. Assim, conclamo e busco apoio de todos
que estão sem teto e sem as condições mínimas necessárias de existência (que
são garantias e direitos fundamentais escritos na Constituição Federal
Brasileira) a unir forças para que o Projeto “Minha Casa Meu Direito e Dever do
Estado” seja de fato cumprido e todos os consumidores possam ver de fato os
seus direitos sendo respeitados. Quando os pobres e miseráveis votam esperam
retornos que possam resolver os imensos e graves problemas que têm e não
assistir irracionais concentrações de rendas, corrupções, inseguranças e
desrespeitos aos Direitos Humanos que todos podem constatar vendo os fatos e
segundo as matérias informativas nas mídias de todos os tipos. Unam-se, assinem
esse projeto e deixe de ser enganados com “sonhos da CASA PRÓPRIA”.
Às pessoas que desejarem contribuir e apoiar para o sucesso desse projeto, deixe as suas sugestões e digam como poderão contribuir, me contate pelo e-mail: jorgemiguel2007@gmail.com.
Sem mais, até as vitórias!
Autor:
Jorge Miguel de Almeida Santos. Ex- estudante de Ciências Sociais (UFBA) e
Agronomia (UFRRJ).
